Isabella Filgueiras Gomes, Procuradora do Trabalho e autora do livro “Direito Antidiscriminatório Brasileiro: a Gordofobia nas Relações de Trabalho”, traz à tona uma discussão urgente e essencial sobre a discriminação sofrida por pessoas gordas no ambiente profissional. Ao longo de sua trajetória acadêmica e profissional, Isabella se aprofundou no fenômeno da gordofobia, especialmente no contexto das relações de trabalho, com o intuito de preencher uma lacuna relevante no Direito brasileiro.
Doutoranda, mestre e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Isabella também é especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além de ter se especializado em Direito do Trabalho tanto pela UFMG quanto pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Seu livro, publicado pela editora Lacier, oferece uma reflexão crítica e fundamentada sobre a temática da gordofobia e suas implicações jurídicas.
Em uma entrevista exclusiva ao Pop Plus, a procuradora e escritora compartilhou suas perspectivas sobre a obra, a legislação brasileira, as diferentes formas de discriminação no ambiente de trabalho e o impacto que espera gerar com a publicação. A entrevista oferece uma visão profunda sobre como o Direito pode ser um instrumento poderoso para combater práticas discriminatórias e promover a inclusão e o respeito à diversidade no mercado de trabalho.
A inspiração para a pesquisa
A motivação para a pesquisa de Isabella vem de sua experiência pessoal e profissional. Ao longo de sua vida, ela foi uma pessoa gorda, o que lhe proporcionou uma visão aprofundada da discriminação vivida por pessoas com corpos gordos em nossa sociedade. “Minha inspiração para escrever veio, em primeiro lugar, da experiência. Eu fui, por um período considerável da vida, na infância e na vida adulta, uma pessoa gorda. Por esse motivo, tenho uma visão privilegiada da questão da gordofobia, como todas as pessoas que vivem ou já viveram num corpo gordo na nossa sociedade.”, aponta a Procuradora.
“Por motivos emocionais e físicos variados, em determinado período da vida sofri uma perda de peso muito expressiva, deixando de ter um corpo gordo. E, desde então, percebo uma grande diferença do tratamento social que recebo, atualmente, em relação ao que recebia no passado. Vivendo hoje uma situação de privilégio, pela maior aproximação do meu corpo às exigências sociais, não consigo deixar de enxergar e de problematizar as situações de gordofobia e a naturalização social dessa violência”, completa Isabella.
Foi durante sua atuação como Procuradora do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT), que Isabella se deparou com uma situação que a motivou a levar o tema para a academia. Durante a pandemia de COVID-19, ela recebeu uma denúncia de dispensa discriminatória de funcionários gordos sob o pretexto de protegê-los do “grupo de risco”. Em um caso específico, um trabalhador gordo foi demitido após seu peso ser questionado por um supervisor, que usou o argumento de saúde para justificar a demissão. A empresa acabou assinando um Termo de Ajuste de Conduta, reconhecendo a prática discriminatória.
Publicação foi lançada na última semana pela editora Lacier
O desafio para escrever
Isabella enfrentou um grande desafio ao perceber que no Brasil ainda havia uma escassez de estudos acadêmicos sobre gordofobia no campo do Direito. “Um primeiro grande desafio encontrado para a pesquisa foi a ausência de estudos prévios aprofundados, no Brasil, sobre gordofobia na área do Direito. O banco de dados da CAPES indicava inexistência de qualquer dissertação de mestrado ou tese de doutorado sobre o assunto na área jurídica, o que exigiria uma pesquisa com um maior nível de originalidade”, comenta.
Para aprofundar a pesquisa, ela precisou recorrer a fontes internacionais, especialmente dos Estados Unidos, onde o estudo sobre o tema seus impactos sociais já estava mais desenvolvido. Foi a partir dessa perspectiva interdisciplinar que Isabella construiu sua dissertação de mestrado, que mais tarde originou o livro.
O avanço da legislação no Brasil
Embora a Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ofereçam ampla proteção contra discriminação no ambiente de trabalho, a jurista Isabella aponta que ainda falta uma abordagem específica e direta sobre a gordofobia. No Brasil, as normas existentes não tratam de maneira clara e objetiva a discriminação contra pessoas gordas, o que dificulta a efetividade das leis na luta contra essa forma de opressão no mercado de trabalho.
Embora a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) seja relevante, ainda é considerada insuficiente para enfrentar de forma sistemática a gordofobia. Para Isabella, o Brasil segue uma trajetória de avanços e retrocessos nesse campo, com o Poder Judiciário, ainda que de forma inicial, tentando garantir a reparação de danos e combater atitudes discriminatórias.
“No plano internacional, a discriminação é abordada em importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já no cenário nacional, a Constituição de 1988, a CLT e a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho, são fundamentais. O livro de Isabella explora essas e outras leis federais que tratam do tema. Além disso, também são analisadas as legislações que lidam com a obesidade patologizada, para entender como as leis brasileiras se aplicam, e até mencionam, as pessoas gordas”, destaca a autora.
Isabella também aponta que, nas esferas estadual e municipal, a legislação brasileira sobre pessoas gordas é vasta, complexa, contraditória e, em muitos casos, desigual. Existem desde normas que ainda reproduzem discriminação até iniciativas mais inovadoras e detalhadas no combate à gordofobia. Essa legislação local foi minuciosamente analisada e categorizada no livro, revelando as tendências legislativas sobre o tema.
Os obstáculos para o combate à gordofobia
A naturalização da gordofobia na sociedade é um dos maiores obstáculos para seu combate. Em um contexto social que idealiza corpos magros e patologiza a gordura, a discriminação contra pessoas gordas torna-se quase invisível. Isabella observa que muitas vezes a gordofobia é validada por discursos médicos e de saúde, o que contribui para a estigmatização das pessoas gordas, em vez de tratar o tema de forma holística e cuidadosa.
Além disso, o discurso médico sobre o assunto tem sido utilizado para justificar violências contra as pessoas gordas, como demissões e assédio moral no ambiente de trabalho. Essa violência é reforçada por uma cultura que promove a culpabilização dos corpos gordos, associando-os a preguiça e incompetência.
O papel dos empregadores
Isabella alerta que os empregadores devem cumprir a legislação antidiscriminatória e criar ambientes mais inclusivos para trabalhadores gordos. Isso inclui garantir a acessibilidade a uniformes adequados, espaços físicos e equipamentos compatíveis com todos os corpos, além de garantir a igualdade no tratamento de funcionários, independentemente de seu peso. As empresas também podem contribuir para a inclusão por meio de políticas corporativas de diversidade e ações afirmativas que promovam um ambiente de respeito e igualdade.
As formas de discriminação no trabalho
A discriminação contra pessoas gordas no trabalho se manifesta de diversas formas. Durante a fase de contratação, é comum que pessoas gordas sejam rejeitadas em processos seletivos, muitas vezes com base em avaliações médicas que consideram o peso como fator impeditivo para a contratação. Durante o vínculo empregatício, trabalhadores gordos podem ser vítimas de assédio moral, recusa de promoções ou até mesmo afastamentos discriminatórios, com base em padrões de saúde ou aparência física.
A pesquisadora também aponta que, em momentos de ruptura contratual, muitas vezes as empresas alegam que a condição física de um corpo gordo comprometeria a capacidade do trabalhador de executar suas funções, o que, muitas vezes, é uma justificativa sem fundamento.
Registro do lançamento do livro “Direito Antidiscriminatório Brasileiro: a Gordofobia nas Relações de Trabalho”
No Brasil, por exemplo, pesquisa realizada pelo Grupo Catho, em 2009, abrangendo 16.207 participantes com mais de 18 anos que trabalhavam em empresas privadas, por meio de convite via e-mail e questionário respondido online, registrou que 63,95% dos executivos nas posições de presidentes, diretores, gerentes e supervisores possuíam algum nível de objeção à contratação de executivos “obesos”, declarando 50,8% (52,8% dos presidentes e diretores e 48,9% dos gerentes e supervisores) “pouca objeção” e 13,1% (15,8% dos presidentes e diretores e 10,4% dos gerentes e supervisores) “muita objeção”.
“O que mais me chama atenção é a recorrência da utilização da preocupação com a saúde e de discursos médicos socialmente propagados como desculpas para a prática de violências contra pessoas gordas. A partir desses e outros casos levados ao Judiciário, foi possível elaborar uma categorização dos atos de gordofobia praticados antes, durante e no momento do rompimento do contrato de trabalho. É preciso conhecer para combater”, aponta a procuradora Isabella.
O impacto esperado
O principal objetivo de Isabella com seu livro é gerar uma reflexão profunda sobre a gordofobia nas relações de trabalho e suas consequências jurídicas. Ela espera que o livro sirva de base para novos estudos jurídicos sobre o tema e ajude a tornar mais visíveis as violências enfrentadas pelas pessoas gordas, tanto no campo acadêmico quanto na prática profissional.
Além disso, ela espera que o trabalho alcance o movimento gordoativista e a sociedade em geral, gerando conscientização sobre as discriminações sofridas pelas pessoas gordas e incentivando a denúncia de casos de gordofobia. Para Isabella, a luta contra a gordofobia é uma questão de direitos humanos e de respeito à dignidade humana.
O livro de Isabella Filgueiras Gomes representa um importante passo para a visibilidade das pessoas gordas no mercado de trabalho brasileiro e no campo jurídico. A partir de sua pesquisa, ela contribui para uma compreensão mais ampla da gordofobia como uma forma de discriminação estruturante na sociedade contemporânea. Ao ampliar as discussões sobre esse tema, ela busca transformar a legislação e as práticas corporativas, para garantir a igualdade e dignidade das pessoas gordas no ambiente de trabalho.
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