Após a edição de fevereiro do evento de moda plus size de Belo Horizonte (MG), o BH+ Estilo Plus, surgiu o Projeto de Lei Minas Sem Gordofobia, que propõe medidas de inclusão social da pessoa gorda e institui a data de 10 de setembro como Dia Estadual do Combate à Gordofobia em Minas Gerais.
Feiras e eventos focados no público que consome moda plus size tem se tornado importantes espaços de debates sobre pauta antigordofobia, seja na moda, saúde ou dentro de políticas públicas.
Foi de um bate-papo na programação do evento, com a presença da Deputada Andréia de Jesus e da Profª Dra Malu Jimenez, presidenta do Instituto Diversas, como mediadora, que o Projeto de Lei (PL) teve origem.
O PROJETO DE LEI
A princípio, a sugestão era de incluir essas demandas em um texto amplo, abrangendo outras minorias. E também que fosse apresentado para a Comissão de Direitos Humanos como uma pauta geral. No entanto, diversos grupos de militância se organizaram para mostrar a necessidade que as pautas antigordofobia recebessem discussão exclusiva, em um Projeto de Lei dedicado ao tema.
A mineira Sandra Costa, organizadora do evento e empreendedora da marca Tiçámpê, explica que o projeto Minas Sem Gordofobia reconhece a necessidade de acesso à direitos básicos para pessoas gordas, fora do estatuto do deficiente e garante acesso a serviços públicos e privados.
De acordo com a empresária, “mais de 40% dos mineiros são considerados gordos. Na prática, isso significa ter acesso a atendimento médico de qualidade, com instrumentalização e infraestrutura, além de educação e lazer”.
A Profª Drª Malu Jimenez, uma das principais organizadoras do PL, explica que foi feito um grupo de trabalho para a organização da proposta: “Foi composto por mim, pelo grupo Plus Size da Quebrada e pela Rafaela Lima, ativista e presidente da ONG Agência de Iniciativas Cidadãs (AIC). Encontramos um PL aprovado em Rondônia que serviu como base para nossa realidade, pois era muito bem feito”.
A audiência pública aconteceu no dia 3 de maio e trouxe a comunidade para dentro da Assembleia, mostrando a importância do PL em Minas Gerais. “Muita gente conseguiu lutar na plenária. Alguns políticos estiveram presentes e apoiando. Houve deliberações, como a cobrança de ver esse debate acontecendo em escolas e formações de profissionais da saúde”, explica Jimenez.
PRÓXIMOS PASSOS
Sandra Costa explica que, neste momento, o grupo aguarda novas movimentações por parte do poder legislativo diante da petição apresentada na audiência pública: “Novas audiências serão marcadas para discutir o assunto. E o ponto positivo é que tivemos adesão de várias lideranças na luta antigordofobia, então estamos formulando novas maneiras de unir os coletivos em uma ação conjunta”.
O grupo se orgulha em ter conseguido lotar uma plenária para promover o debate e pensa nas próximas ações, inclusive a nível federal. “A gente que construir, pensamos na lei Thais Carla e temos articulado com pessoas dentro da política em Brasília”, aponta a Drª Maju Jimenez.
É preciso não só questionar o que pessoas gordas passam nos espaços públicos e privados, mas que elas saibam que podem cobrar seus direitos na esfera jurídica. Conclui Jimenez: “É fundamental que essas leis existam e que sejam reivindicadas quando não são cumpridas”.
Assista à audiência pública no Youtube:
Atualizações: Os encaminhamentos do Projeto de Lei apresentados na audiência pública foram aprovados no dia 11/05/2023. Como próximos passos, cada órgão* envolvido precisa apresentar ações para colocar em prática as ações de políticas públicas descritas no texto do projeto.
*São eles: Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Secretaria de Estado de Governo, Associação Brasileira de Normas Técnicas, Secretaria de Estado de Saúde, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e Secretaria de Estado de Educação.
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